O projeto de lei que
proíbe o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em espaços fechados e
ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, foi sancionado nesta
terça-feira (30) pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa. O prazo para
efetivação da lei será de até 60 dias, contados da data de sua publicação.
O PL é de autoria do vereador Dudu Borges (PT).
O projeto de lei modifica a
Lei Municipal 4034 de 20 de agosto de 2010 que “proíbe o consumo de cigarros,
cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer produto fumígeno, derivado ou
não do tabaco”. Com a modificação, os vapes e narguilés serão acrescentados
entre os derivados do tabaco prejudiciais à saúde.
De acordo com Dr. Pessoa, a
lei é necessária, uma vez que os dispositivos são comprovadamente prejudiciais
à saúde. “Como médico conheço os produtos que são prejudiciais e
já foi comprovado cientificamente que os cigarros eletrônicos fazem mal à
saúde. A lei é revelante para a proteção da vida das pessoas, que já tem sido
tão afetadas com a pandemia. Parabéns ao vereador Dudu pela iniciativa e
seguiremos trabalhando para que mais projetos possam proteger e beneficiar os
teresinenses”, disse o prefeito.
Para Dudu, além de fazer mal à
saúde, o uso dos dispositivos invade o espaço do outro. “A
lei é também para assegurar o direito ao cidadão que não fuma de não consumir o
produto indiretamente. Temos uma lei federal que não permite fumar nos
estabelecimentos fechados, mas quando foi aprovada não existiam os dispositivos
eletrônicos, então muitos locais estão permitindo o uso. Quem quiser utilizar
tem o direito, mas em locais adequados e respeitando quem não faz uso de
cigarros. Agradeço ao Dr. Pessoa por mais uma vez levar ao povo de Teresina uma
importante lei que trata de saúde pública”, afirmou o vereador.
Fonte: Meio Norte
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